TJSP - 1011440-75.2023.8.26.0161

1ª instância - Fazenda Publica de Diadema

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Polo Ativo

Partes

JOSE NILTON SANTOS DE SOUSA

CPF *90.***.*55-48

JEIMISON DIOGO DOS SANTOS LOPES

CPF *06.***.*53-00

MATHEUS SANTOS DE SOUSA

CPF *06.***.*76-11

Advogados

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

OAB: 106265/SP

CPF *47.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

CNPJ: 46.523.247/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:36

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 04/06/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 17:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/04/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/04/2024 11:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 10:01

    Recebido o recurso

  • 08/03/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:30

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 04/03/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 19:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/10/2023 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/10/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 07:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:31

    Recebido o recurso

  • 05/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vicente Borges da Silva Neto (OAB 106265/SP) Processo 1011440-75.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Nilton Santos de Sousa, Jeimison Diogo dos Santos Lopes, Matheus Santos de Sousa -

    Vistos.

    Fls. 371/377: Ausentes, data venia, os vícios apontados no pronunciamento judicial atacado, não se vislumbrando a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1022).

    Em verdade, volta-se a parte embargante contra os próprios fundamentos adotados na decisão, pretendendo emprestar efeito unicamente infringente ao remédio processual em exame, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, devendo, pois, valer-se do recurso adequado para esse fim.

    A propósito, a jurisprudência é pacífica quanto à inviabilidade do manejo do presente recurso para a reapreciação da matéria enfocada na decisão atacada.

    Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição, obscuridade e omissões Inocorrência dos vícios apontados - Inadequação do recurso eleito para expressar irresignação Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada Embargos Rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração nº 0003096-47.2014.8.26.0191/50000, Rel.

    Des.

    Marcos Pimentel Tamassia, j. 10.09.2015).

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Int.

  • 29/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:50

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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