08/02/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:13

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 12:21

Conclusos para julgamento
02/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
01/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:50

Conclusos para julgamento
01/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/09/2023 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcia Regina Celentano (OAB 157366/SP) Processo 1026875-36.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Fernandes Rocha, Talita Gonçalves Lopes -

Vistos.

Trata-se de tutela antecipada antecedente proposta por Daniel Fernandes Rocha e Talita Gonçalves Lopes contra a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda.

Em síntese, informam que adquiriram passagens aéreas promocionais ofertadas pela requerida para viagem para Lisboa/Portugal com data de ida em 16/09/2023 e volta em 29/09/2023 (pp.18/19).

Noticiam casamento no dia 08/09/2023 e que a viagem programada de lua de mel foi frustrada em razão de comunicado da empresa requerida de 18/08/2023 no qual informa que por condições adversas de mercado não cumpriria os contratos promocionais, que seriam substituídos por vouchers, sem direito a devolução do valor pago.

Pretendem os autores a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter antecedente, para determinar que a empresa requerida disponibilize as passagens aéreas no trecho São Paulo a Lisboa com saída em 16/09/2023 e retorno em 29/09/2023, sob pena de multa diária no caso de descumprimento.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida uando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os autores demonstram a evidencia do direito ao comprovar a compra e pagamento de passagens promocionais.

Em paralelo, é evidenciado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, diante da programação de casamento realizada, com muita antecedência, inclusive com reserva de acomodações.

Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil, a fim de determinar à empresa requerida que forneça aos autores as passagens adquiridas, conforme pedido nº *15.***.*32-31, nos termos contratados pelos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada em um primeiro momento a 30 dias.

Emende a parte autora a sua inicial, nos termos do artigo 303, § 1º, do NCPC, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com revogação da liminar concedida.

Após, venham os autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo.

Servirá a presente como ofício para protocolo pela parte interessada.

Int.
28/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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