11/06/2025 17:28

DEPRE Ofício Resposta
01/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:41

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:06

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
19/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
30/12/2024 21:20

Suspensão do Prazo
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:09

Expedição de Ofício.
02/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 04:43

Suspensão do Prazo
09/05/2024 00:24

Suspensão do Prazo
17/03/2024 03:23

Suspensão do Prazo
26/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 19:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/10/2023 16:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
19/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/10/2023 18:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:45

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 448105/SP) Processo 0027817-74.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: André Lima da Silva -

Vistos.

Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no valor de R$ 199.989,82 (fls. 13), já inclusa a verba honorária, com os quais o(a) exequente concordou (fls. 01).

Não havendo qualquer incidente a ser decidido, requisite-se o pagamento no montante do débito, que deverá ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.

Nos termos dos Comunicados nº 03/20113 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, providencie a autoria no prazo de 30 (trinta) dias a requisição de pagamento (via precatório) pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observe ainda o Comunicado nº 01/2015, DJE de 12 de maio de 2015, o qual determina a necessidade de discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos em conformidade com o apresentado na conta homologada.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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