12/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:25

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:25

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:25

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
22/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 19:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 02:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:47

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
29/08/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Andre Prado (OAB 327366/SP) Processo 1002455-74.2023.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Rita Regina Pereira dos Santos, Luiz Siqueira dos Santos - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos(grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei).

Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

O peticionamento de documentos sigilosos deverá seguir as orientações do ComunicadoCGnº240/2023, devendo o(a) advogado(a) atentar para o cadastro dos documentos com os códigos corretos ( Documentos sigilosos- código 9898; Declaração de bens código 73).

No mesmo prazo, providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando o correto valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação.

Int.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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