23/11/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 03:23

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:25

Expedição de Carta.
17/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Denis Frank Araujo de Jesus (OAB 450443/SP) Processo 1000548-18.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucineide Maria de Oliveira Lima Feitosa - Reqdo: Casa China Presentes e Variedades Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 2.

Sem prejuízo tendo em vista que a parte autora é vencedora e beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, deverá a parte requerida proceder ao recolhimento da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, e se o caso, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, eventual multa fixada nos termos do §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições.

Isto posto, providencie a parte requerida no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das mencionadas custas, sendo as iniciais calculadas nos termos do art. 4º, inciso I da Lei 11.608/03 (1% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa.

No silêncio, intime-se a parte requerida por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. 3.

Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:08

Recebidos os autos
11/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:43

Conclusos para despacho
23/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 15:57

Conclusos para julgamento
30/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:50

Expedição de Carta.
23/01/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 16:05

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 06:58

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:26

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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