TJSP - 0001457-03.2019.8.26.0681

1ª instância - Vara Unica de Louveira

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Polo Ativo

Partes

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 43.919.968/0001-29

Advogados

HELOISA BRANDA PENTEADO

OAB: 263627/SP

CPF *27.***.*76-54

VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE

OAB: 18024/SP

CPF *22.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

GIZINEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF *76.***.*60-50

ANTONIO BATISTA DA COSTA

CPF *90.***.*37-34

GILCAR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP

CNPJ: 07.055.846/0001-78

Advogados

JESSE GOMES BARBOSA FILHO

OAB: 296456/SP

CPF *26.***.*14-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2025 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 14:38

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 24/03/2025 14:38

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 14/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:51

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:23

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 08:45

    Decisão Determinação

  • 06/09/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:40

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 12:33

    Réplica Juntada

  • 27/10/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 08:48

    Decisão Determinação

  • 25/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP) Processo 0001457-03.2019.8.26.0681 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Açotubo Indústria e Comércio Ltda. -

    Vistos.

    Certifique a serventia quanto à tempestividade das defesas apresentadas.

    Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Int.

  • 24/08/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 18:27

    Contestação Juntada

  • 28/07/2023 06:19

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 27/07/2023 06:18

    AR Positivo Juntado

  • 14/07/2023 16:09

    Carta de Citação Expedida

  • 14/07/2023 16:08

    Carta de Citação Expedida

  • 10/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 08:39

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 05/07/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:39

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 01/06/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 11:25

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2023 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:53

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 16:40

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 01:12

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/07/2022 16:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 09:15

    Decisão Determinação

  • 15/06/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:21

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 29/04/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2022 15:16

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 24/03/2022 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 07/03/2022 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 13:38

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 13:06

    Decisão

  • 21/02/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 14:54

    Documento Juntado

  • 10/02/2022 14:54

    Documento Juntado

  • 10/02/2022 12:28

    Emenda à Inicial Juntada

  • 14/01/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2022 02:39

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 16/12/2021 10:50

    Carta de Citação Expedida

  • 09/11/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 11:09

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 04/11/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 19:25

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 08/10/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:11

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 09:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/08/2021 09:58

    Mandado Expedido

  • 23/07/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 16:19

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2021 14:52

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 15/07/2021 11:16

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 18:23

    Contestação Juntada

  • 14/07/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:26

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 25/06/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 16:54

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2021 17:17

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 22/06/2021 17:16

    AR Positivo Juntado

  • 09/06/2021 14:29

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 09/06/2021 14:29

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 26/05/2021 17:53

    Carta de Citação Expedida

  • 26/05/2021 17:53

    Carta de Citação Expedida

  • 26/05/2021 17:53

    Carta de Citação Expedida

  • 26/05/2021 17:53

    Carta de Citação Expedida

  • 25/05/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 17:19

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 16:37

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2021 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 17:57

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 14/05/2021 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 17:36

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 19:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:23

    Documento Juntado

  • 19/03/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 17:23

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2021 08:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/03/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:21

    Documento Juntado

  • 08/03/2021 10:21

    Petição Juntada

  • 12/02/2021 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 17:16

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 14:27

    Carta Precatória Expedida

  • 22/01/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 06:39

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 16:34

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 27/11/2020 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 18:31

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 18:29

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 22:07

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 30/05/2020 02:06

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 22/05/2020 19:06

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 22/05/2020 19:06

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 08/05/2020 19:05

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 06/05/2020 08:10

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 05/05/2020 07:15

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 01/05/2020 08:09

    AR Positivo Juntado

  • 01/05/2020 07:08

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 30/04/2020 07:08

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 07/04/2020 12:01

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:01

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 07/04/2020 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 06/04/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2020 18:29

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 28/02/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 12:30

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2020 17:39

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/02/2020 17:39

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/02/2020 17:39

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/02/2020 17:39

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/02/2020 17:39

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 24/01/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 11:59

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 18:23

    AR Negativo Juntado

  • 09/01/2020 18:23

    AR Negativo Juntado

  • 04/12/2019 17:50

    Guia Juntada

  • 04/12/2019 17:50

    Petição Juntada

  • 04/12/2019 11:15

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 21/10/2019 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 09/10/2019 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 09/10/2019 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 09/10/2019 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 27/09/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:57

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2019 09:18

    Decisão

  • 24/09/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 15:32

    Documento Juntado

  • 24/09/2019 15:31

    Documento Juntado

  • 24/09/2019 15:31

    Documento Juntado

  • 24/09/2019 15:30

    Documento Juntado

  • 02/09/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 09:35

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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