TJSP - 1009478-25.2021.8.26.0278
1ª instância - 03 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 11:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:18
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2024 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
26/09/2024 16:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/09/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 20:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/06/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.
-
19/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 12:26
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Crescencio da Silva Lago (OAB 398174/SP), Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1009478-25.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Alexander Lopes Nunes - Reqda: Juraci Maciel Rocha, Stenio da Silva Rocha -
Vistos.
Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.
Posto isso, determino à(s) parte(s) ré(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandado(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; bem como da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento ao benefício.
Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes.
Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação; bem como se há outras provas a produzir, justificando a pertinência.
Int. -
24/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.
-
27/03/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 10:05
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
09/02/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 09:07
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 04:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 02:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2022 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2021 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2021 19:19
Expedição de Carta.
-
09/12/2021 19:18
Expedição de Carta.
-
09/12/2021 19:18
Expedição de Carta.
-
08/12/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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