06/02/2024 13:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/02/2024 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/02/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:52

Baixa Definitiva
01/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2023 11:27

Conclusos para julgamento
23/11/2023 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
23/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 07:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 07:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Guelfi de Freitas (OAB 252288/SP) Processo 1013779-40.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Carlos da Silva Carvalho -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Considerando que já houve tentativa de solução perante o PROCON, conforme expediente de fls. 24/29, dispenso, por ora, a audiência de Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive não presencial, a teor da Lei 13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: "artigo 22... § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes".

CITE(M)-SE para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, observadas as orientações abaixo.

ORIENTAÇÕES: 1.

Início do prazo, forma de contagem e efeitos da revelia O prazo é contado em dias úteis e começa a fluir a contar do recebimento da presente citação (e não da juntada do mandado no processo), nos termos do Enunciado 13 do Fonaje.

Não contestada a ação no prazo, Vossa Senhoria será considerado(a) revel, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 2.

Acesso ao processo Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos etc.) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que acompanha o mandado.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para [email protected]. 3.

Mudanças de endereço As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO, expedindo-se folha de rosto para seu cumprimento.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do NCPC.

Caso alguma das partes não tenha endereço nesta Comarca (e municípios jurisdicionados), expeça-se o necessário para citação, com as advertências de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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