TJSP - 1004782-40.2019.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2025 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 09:31
Juntada de Ofício
-
31/03/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:45
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 23:29
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 15:39
Juntada de Ofício
-
26/11/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 08:54
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 17:11
Mudança de Magistrado
-
11/09/2024 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:03
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/06/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/03/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 09:18
Mudança de Magistrado
-
26/03/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 20:47
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 12:40
Conclusos para julgamento
-
17/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 14:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/08/2023 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/08/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 22:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Valério Papareli (OAB 480159/SP) Processo 1004782-40.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina Carvalho -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).
Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.
Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).
Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.
Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.
Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).
Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública).
Intimem-se. -
23/08/2023 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 20:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/08/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2023 01:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/08/2023 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 22:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 02:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 02:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/08/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 22:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 22:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 22:59
Julgada Procedente a Ação
-
27/07/2023 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
02/07/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/04/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/04/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 21:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 12:28
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 20:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/01/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 00:52
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
09/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
26/12/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 11:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/11/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 18:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/09/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 11:06
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:49
Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
23/08/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
09/06/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 16:50
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
09/03/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 09:40
Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
01/12/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 15:15
Expedição de Ofício.
-
22/07/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
22/07/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
05/07/2021 23:15
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 23:14
Decisão
-
05/07/2021 17:02
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 21:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 21:23
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 21:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
24/11/2020 21:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 15:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2020 16:38
Suspensão do Prazo
-
22/06/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2020 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
05/05/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2020 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/12/2019 16:26
Decisão
-
28/08/2019 09:37
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 11:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 02:04
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2019 10:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
03/07/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 12:20
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 22:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 19:02
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 19:01
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
31/05/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2019 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2019 12:39
Juntada de Mandado
-
26/04/2019 15:02
Expedição de Mandado.
-
15/04/2019 16:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/04/2019 11:12
Conclusos para decisão
-
12/04/2019 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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