02/08/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:38

Recebidos os autos
02/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP), João Carlos Arruda Tramonte (OAB 477842/SP) Processo 1000151-45.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rair Fernandes da Silva - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487 do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, especificamente para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica e a nulidade do contrato de empréstimo celebrado entre as partes e a inexigibilidade dos valores dele decorrentes; (ii) condenar a parte ré à restituição de forma simples das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora desde o início do contrato até 30/03/2021 e em dobro das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora após 30/03/2021, corrigidas pela Tabela Prática do TJ/SP desde cada desconto e com juros de mora de 1% a partir da citação; (iii) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação.

Fica autorizada a compensação dos valores retro mencionados com valores efetivamente disponibilizados ao autor, a serem apurados em cumprimento de sentença.

Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2023 10:52

Conclusos para julgamento
10/04/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 13:24

Conclusos para despacho
22/02/2023 20:02

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 17:14

Expedição de Carta.
19/01/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 10:30

Conclusos para decisão
18/01/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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