18/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/02/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:55

Recebidos os autos
28/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 439331/SP), João Carlos Arruda Tramonte (OAB 477842/SP) Processo 1004600-80.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anésio Alves - Reqdo: Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ANÉSIO ALVES em face de SABEMI SEGURADORA S/A para: (I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no contrato de seguro em favor da parte requerida, com descontos nos valores mensais de R$35,00 e R$49,90, sob a rubrica "DEB.

AUTOMÁTICO SABEMI SEGURADO", e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos efetuados na conta bancária do(a) autor(a) referentes a esta contratação; (II) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos materiais, consistentes na devolução (simples quanto a descontos anteriores a 30/03/2021 e em dobro quanto a descontos posteriores a tal data observada a modulação dos efeitos do AREsp 1.413.542/RS) dos valores descontados indevidamente da parte autora, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. (III) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos morais, no valor de R$ 2.000,00, com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima do(a) autor(a), condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à E.

Superior Instância, para apreciação do recurso.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 12:13

Conclusos para julgamento
15/05/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 15:12

Expedição de Carta.
09/01/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 18:11

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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