TJSP - 0001296-83.2017.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bolivar Figueiredo Silva (OAB 109369/SP), Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP) Processo 0001296-83.2017.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodolfo Ferreira de Lima - Fls. 192: diante do inadimplemento do réu aí certificado, expeça-se certidão da sentença encaminhando-a ao Ministério Público via e-mail (palmital.execuçõ[email protected]), e, após, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público, na trilha do artigo 480-A, das NSCGJ.
Expedida a certidão de sentença, deverá ser lançada na movimentação o código 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso", e encaminhará o processo em tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.
Execução Pena", nos termos do § 1º do artigo 480 das NSCGJ.
Na trilha do § 2º do artigo acima mencionado, havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal deverá a serventia anotar no histórico de partes inserindo o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo, A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa, na trilha do § 2º, do artigo 480-A, das NSCGJ.
O processo será remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva, na trilha do § 4º das NSCGJ. -
24/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 07:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 16:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2022 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2022 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2021 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2021 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2021 21:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2021 21:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2021 21:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 19:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 19:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2020 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2020 17:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/09/2020 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2020 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2020 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2020 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2020 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 18:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2020 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2019 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2019 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2019 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2019 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2019 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 12:28
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2019 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2019 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2019 16:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/10/2019 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2019 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2019 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2019 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2019 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2019 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2019 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2019 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2019 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2019 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2019 14:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/07/2019 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2019 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2019 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 18:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2019 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2019 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2019 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2019 16:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2019 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2019 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2019 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2019 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2019 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2019 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2019 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2019 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 16:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2018 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2018 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2018 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2018 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2018 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2018 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2018 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2018 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 15:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/04/2018 18:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2018 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2018 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2018 09:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2017 10:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/11/2017 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2017 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2017 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2017 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2017 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2017 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2017 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2017 10:15
Recebidos os autos
-
06/09/2017 10:15
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/09/2017 10:15
Recebidos os autos
-
31/08/2017 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2017 09:16
Recebidos os autos
-
12/07/2017 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2017 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 13:18
Recebidos os autos
-
05/07/2017 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2017 14:10
Recebidos os autos
-
03/07/2017 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/07/2017 11:45
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 11:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2017
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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