27/06/2025 10:35

Apensado ao processo
25/05/2025 07:37

Suspensão do Prazo
30/03/2025 11:15

Suspensão do Prazo
10/12/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:11

Não recebido o recurso
29/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:38

Conclusos para julgamento
11/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
23/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:51

Remetido ao DJE para Republicação
12/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marson de Oliveira (OAB 332960/SP) Processo 0004166-90.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exectda: Miriam Ribeiro - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

O caso é simples e será decidido com a objetividade que o caso recomenda.

Trata-se de embargos à execução opostos.

Contudo, prejudicada a análise do mérito, pois para oposição dos embargos à execução, necessária a garantia integral do juízo (vide Enunciado 117 do FONAJE), o que, diga-se não ocorreu no presente caso, sendo a rejeição liminar medida que se impõe, salientando-se que o cálculo elaborado pela serventia observou de forma adequada os parâmetros fixados na sentença.

Pelo exposto, ante a ausência de garantia do juízo rejeito liminarmente os embargos à execução.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).

Prossiga-se com a execução.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte-exequente.

Após, tornem conclusos para retomada dos atos executórios.

Eventual recurso deverá ser interposto, através de advogado, no prazo de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95) - correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de 4% do valor da causa ou valor da condenação, sendo que o mínimo legal corresponde a 10 (dez) UFESPs (Lei Estadual 11.608/03; Provimento 2.2013/2014; art. 698 das NSCGJ).

Dispensado o registro eletrônico (cf.

Provimento CG 27/2016), publique-se, intimem-se e cumpra-se.
23/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:42

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
22/08/2023 10:31

Conclusos para julgamento
14/08/2023 19:51

Conclusos para decisão
05/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:56

Expedição de Carta.
10/07/2023 13:56

Expedição de Carta.
08/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:32

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
17/06/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 16:07

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos à execução
05/06/2023 14:54

Expedição de Carta.
05/06/2023 14:53

Expedição de Carta.
05/06/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2023 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 17:55

Bloqueio/penhora on line
29/03/2023 16:13

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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