22/08/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 02:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:24

Recebidos os autos
22/04/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Ana Paula Lacaze Bernardini Gonçallo (OAB 467759/SP) Processo 1046079-61.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Lacaze Bernardini Gonçallo, Ana Paula Lacaze Bernardini Gonçallo - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação para o fim de, confirmando a tutela concedida à fl. 137 para restabelecimento da linha de telefone fixo da autora e cancelamento das faturas: i) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 602,96 (seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; ii) condenar a ré a paga à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação); iii) condenar a ré ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem judicial no valor de R$ 10.000,.00, corrigida monetariamente, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, julgo extinto o pedido contraposto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Guarulhos, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2023 09:33

Conclusos para julgamento
31/05/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:20

Conclusos para julgamento
14/02/2023 18:22

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:27

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos à execução
11/01/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 18:24

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
11/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 13:59

Conclusos para decisão
30/11/2022 18:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 10:49

Conclusos para julgamento
01/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2022 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 14:50

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:19

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 08:01

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 13:54

Determinada a emenda à inicial
29/09/2022 13:28

Conclusos para decisão
28/09/2022 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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