08/01/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 13:51

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alini Colombini Gomes (OAB 398678/SP) Processo 1500014-22.2020.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Leandro Ferreira Gouveia - HOMOLOGO o cálculo da pena de multa fixada na sentença.

Nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO que o cartório verifique eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos e proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de custas processuais, se o caso, e após, a de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Em caso de saldo devedor com relação à taxa judiciária, após a dedução da fiança, INTIME-SE o réu por carta AR, para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas da Corregedoria.

Já com relação à multa, proceda-se a atualização do endereço do réu no sistema em que deverá constar o último local em que foi encontrado ou, se preso, proceder pesquisa em sistema próprio a fim de atualizar o local de custódia do réu no histórico de partes e, após, determino a expedição de certidão da sentença e, em seguida, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Regularize-se as demais pendências que independem de determinação (expedição de ofícios de praxe, certidão de honorários à defensor que atuou pela Defensoria Pública, expedição de guia de recolhimento, certificação de seu registro, ofício de aditamento de guia).

Havendo bens apreendidos sem destinação, certifique-se e abra-se vistas as partes para manifestação em 05 dias.

Não havendo outras pendências deverá ser procedido da seguinte forma: 1 - na hipótese de multa isoladamente aplicada, deverá ser lançada a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag.

Execução - Pena de Multa. 2 - na hipótese de multa cumulativamente aplicada, deverá ser lançado a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Cumpra-se.
24/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 11:21

Mandado devolvido #{resultado}
01/08/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 13:55

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 15:51

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 15:41

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 10:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 14:43

Mandado devolvido #{resultado}
08/03/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 13:55

Revogada a suspensão do processo
01/03/2023 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:04

Mandado devolvido #{resultado}
02/06/2022 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 03:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 15:43

Mandado devolvido #{resultado}
15/06/2021 15:43

Mandado devolvido #{resultado}
15/06/2021 15:42

Mandado devolvido #{resultado}
15/06/2021 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2021 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2021 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2021 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2021 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2021 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2021 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2021 16:34

Suspensão Condicional do Processo
12/01/2021 14:03

Mandado devolvido #{resultado}
12/01/2021 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2020 16:05

Mandado devolvido #{resultado}
15/12/2020 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2020 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2020 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2020 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2020 18:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/11/2020 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2020 17:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2020 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2020 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2020 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2020 17:26

Mandado devolvido #{resultado}
28/10/2020 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2020 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2020 15:59

Mandado devolvido #{resultado}
27/10/2020 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2020 21:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 07:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2020 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2020 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2020 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2020 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2020 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2020 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2020 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2020 06:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 03:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 06:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 09:40

Mandado devolvido #{resultado}
27/01/2020 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2020 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2020 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2020 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 18:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2020 18:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2020 18:35

Recebidos os autos
07/01/2020 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/01/2020 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2020 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/01/2020 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2020 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/01/2020 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/01/2020 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/01/2020 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/01/2020 11:07

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/01/2020 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/01/2020 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/01/2020 04:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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