12/11/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/11/2024 22:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.
12/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:01

Expedição de Carta.
06/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:24

Recebidos os autos
21/05/2024 16:21

Recebidos os autos
13/05/2024 19:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cirino Santana (OAB 402962/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), Daniel Berger (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000093-42.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicera Dutra Postigo - Reqdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de CICERA DUTRA POSTIGO em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA para: (I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no contrato de seguro em favor da parte requerida, sob a rubrica "MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR", e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos efetuados na conta bancária do(a) autor(a) referentes a esta contratação; (II) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos materiais em dobro observada a modulação dos efeitos do AREsp 1.413.542/RS , dos valores descontados indevidamente da parte autora, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. (III) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos morais, no valor de R$3.000,00, com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima do(a) autor(a), condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento
24/05/2023 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.
17/05/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:30

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:04

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 16:14

Expedição de Carta.
18/01/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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