TJSP - 1016182-07.2023.8.26.0562

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA RAMOS E OUTRA

CPF *09.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/11/2023 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 12:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/11/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rodrigues Faia (OAB 223167/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1016182-07.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Silva de Souza Ramos e Outra - Reqdo: Itaú Unibanco S/A -

    Vistos.

    Alega a autora que contratou um cartão de crédito do réu, porém, nunca recebeu as faturas, obrigando-a a ir mensalmente a uma agência obter o documento para pagá-lo.

    Afirma que em maio de 2022 passou mal após realizar tal diligência.

    Em 10/5/2022 quitou todos os débitos pendentes do cartão e solicitou o seu cancelamento em 12/5/2022.

    No entanto, passou a receber faturas apontando saldo credor, e após reclamação junto ao Procon, obteve a resposta de fl. 4.

    Requer sejam declarados inexigíveis os débitos do cartão de crédito, além de indenização por dano moral (R$ 10.000,00).

    Em sua resposta, o réu destaca que a autora não apresentou comprovante de residência atualizado.

    Destaca que há diversas alternativas para pagamento mensal das faturas.

    No caso da autora, esta aderiu à fatura eletrônica.

    Defende a regularidade do saldo devedor do cartão cancelado, mormente porque não houve pedido de antecipação das despesas. É a síntese do necessário.

    Apresente a autora um comprovante de residência atual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo.

    Quanto ao mérito, em que pese a alegação da autora de que quitou antecipadamente os débitos pendentes, há que se destacar que não basta o simples pagamento antecipado, é preciso solicitar à administradora do cartão o vencimento antecipado de todas as despesas.

    Se assim não for feito, o valor excedente ao necessário para quitar o débito do cartão naquele mês será lançado como crédito, e utilizado para pagamento das faturas vincendas.

    Assim, deverá a autora comprovar que solicitou o vencimento antecipado das parcelas pendentes no referido cartão de crédito.

    Após, tornem conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 21:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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