25/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:27

Recebidos os autos
09/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), João Carlos Arruda Tramonte (OAB 477842/SP) Processo 1004598-13.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anésio Alves - Reqda: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, BRADESCO SEGUROS S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ANÉSIO ALVES em face de BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A e BRADESCO SEGUROS S/A para: (I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes,consubstanciado no contrato de seguro em favor da parte requerida, com descontos no valor de R$128,90, sob as rubricas AQUISICAO SEGUR e PAGTO COBRANCA BRADESCO AUTO-RE", e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos efetuados na conta bancária do(a) autor(a) referentes a esta contratação; (II) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos materiais,consistentes na devolução simples observada a modulação dos efeitos do AREsp 1.413.542/RS , dos valores descontados indevidamente da parte autora, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. (III) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos morais, no valor de R$ 2.000,00, com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima do(a) autor(a), condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à E.

Superior Instância, para apreciação do recurso.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 14:32

Conclusos para julgamento
15/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 15:12

Expedição de Carta.
08/02/2023 15:12

Expedição de Carta.
09/01/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 18:11

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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