24/08/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO) Processo 1000913-60.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: HELOISA CRISTINA DOS SANTOS, CASSIANO MARTINS DE SOUZA - Reqdo: SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. 2.

Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Também deverá ser observado pelo peticionário as disposições dos Artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos do Artigo 524 do CPC/2015, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na secretaria do juizado, providenciando o z.

Cartório Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4.

Considerando a dinâmica do processo eletrônico, desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, bem como o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Portanto, determino o oportuno arquivamento destes autos, mediante as cautelas de praxe.

Int.

Olímpia
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:51

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:41

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 10:50

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.
14/06/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 15:06

Juntada de Mandado
06/04/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 15:58

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 17:55

Expedição de Mandado.
11/03/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:13

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/03/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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