TJSP - 1541801-86.2014.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE AMORIM FERNANDES

CPF *85.***.*18-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Leonardo Silva de Oliveira (OAB 190064/SP) Processo 1541801-86.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio de Amorim Fernandes -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/07/2023 01:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2023 01:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 02:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 20:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 01:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2022 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2022 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2021 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 01:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2021 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2019 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2019 06:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2019 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2019 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2019 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2019 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/10/2018 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2018 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2018 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2018 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2018 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2018 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2018 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2018 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2018 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2018 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2018 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2018 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2018 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2018 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/05/2018 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2018 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2018 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2018 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2018 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2018 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2018 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2018 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2018 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2017 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2017 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2017 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2017 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2017 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2017 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2016 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2016 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2016 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/11/2016 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2016 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2016 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2016 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2016 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2016 08:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2016 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2016 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2016 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2016 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2016 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2016 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2016 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2016 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2016 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2016 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2015 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2015 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2015 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2015 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2015 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2015 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2015 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2015 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2015 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2014 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2014 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2014 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2014 18:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2014 18:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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