TJSP - 1500965-41.2021.8.26.0559

1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO JUNIO LAZARINI

CPF *49.***.*97-66

Advogados

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO

OAB: 225835/SP

CPF *78.***.*98-45

DIEGO CARRETERO

OAB: 278065/SP

CPF *01.***.*50-86

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - LEANDRO NUNES BONIL

CPF *20.***.*62-00

PC - RICARDO FELIX DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 14:42

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB 225835/SP), Diego Carretero (OAB 278065/SP) Processo 1500965-41.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ÍTALO JÚNIO LAZARINI -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Comunique-se a Vara das Execuções Criminais, tendo em vista a expedição da guia de recolhimento provisória do(a)(s) sentenciado(a)(s).

    Elabore-se cálculo da multa imposta a(o) sentenciado(a) na condenação.

    Após, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, encaminhando-a, por e-mail, ao endereço eletrônico: [email protected], visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

    Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Ciência ao M.P.

    Int.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 06:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/01/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2021 12:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2021 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2021 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 21:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2021 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2021 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2021 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 28/09/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 10:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 17/08/2021 10:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 17/08/2021 08:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2021 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/07/2021 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 16:58

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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