17/06/2025 10:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:47

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 14:42

Despacho
14/03/2025 12:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/03/2025 12:43

Unificação Pai-Processamento de Recursos
14/03/2025 12:41

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:08

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 18:22

Tema S1363 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais
21/02/2025 18:22

Por decisão judicial
02/12/2024 17:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 10:13

Prazo
06/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:07

Vista (Contrarrazões)
05/11/2024 10:09

Unificação Pai
16/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
08/09/2024 01:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:06

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:52

Julgado virtualmente
29/08/2024 22:41

Documento Finalizado
29/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:02

Subprocesso Cadastrado
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:09

Acórdão registrado
26/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2024 14:53

Julgado virtualmente
14/08/2024 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 17:10

Documento Finalizado
13/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:40

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
02/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:45

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 09:30

Processo Cadastrado
18/06/2024 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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