TJSP - 1000760-14.2017.8.26.0655

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ: 45.780.087/0001-03

JUVENAL ROSSI

CPF *02.***.*97-98

RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA

CPF *81.***.*70-03

EDITORA LIBERTY LTDA

CNPJ: 06.373.182/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA

CPF *87.***.*88-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:34

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB 242953/SP), Alceu Eder Massucato (OAB 74308/SP), Rafael Cezar dos Santos (OAB 342475/SP), Vitor Massucato (OAB 384034/SP) Processo 1000760-14.2017.8.26.0655 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Juvenal Rossi, Rodolfo Wilson Rodrigues Braga, Editora Liberty Ltda -

    Vistos.

    Em consonância com a cota ministerial de fls. 2034/2036, diante da perda superveniente do objeto da ação em razão do provimento dado ao recurso ordinário interposto pelo correquerido Juvenal contra decisão proferida pelo TCE, declarando-se a regularidade da matéria e das despesas que embasaram o ajuizamento da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ.

    P.I.C.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 25/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:12

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:49

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #{numero_tema_RG}

  • 18/01/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 14:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

  • 02/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 15:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 01/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 08:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 64

  • 04/03/2021 18:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/02/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2021 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 00:24

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 15:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/04/2020 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2020 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2020 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 18:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2020 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 18:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 18:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/04/2019 17:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2019 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 17:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2019 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2018 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2018 15:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2018 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2018 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:41

    Juntada de Carta precatória

  • 01/03/2018 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2018 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2018 20:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2018 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2017 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2017 15:27

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2017 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2017 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2017 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2017 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2017 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 09:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2017 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 10:54

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2017 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2017 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2017 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 10:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2017 16:19

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2017 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 15:00

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 12:56

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2017 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2017 12:55

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2017 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 19:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2017 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2017 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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