14/05/2025 05:12

Certidão Juntada
13/05/2025 13:37

Carta de Intimação Expedida
09/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:32

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 22:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:25

Certidão Encaminhada Expedida
21/03/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:30

Remetido ao DJE
13/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:45

Petição Juntada
28/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:48

Documento Juntado
12/12/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 11:35

Documento Juntado
05/12/2024 11:33

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:35

Remetido ao DJE
02/12/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:13

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
27/11/2024 11:12

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 14:06

Petição Juntada
22/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:57

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:48

Ato ordinatório
21/10/2024 11:40

Petição Juntada
27/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:07

Remetido ao DJE
03/09/2024 14:04

Ato ordinatório
22/08/2024 16:49

Documento Juntado
21/08/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 11:12

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:42

Remetido ao DJE
02/08/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:07

Documento Juntado
24/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:55

Documento Juntado
04/07/2024 11:35

Petição Juntada
28/06/2024 15:20

Petição Juntada
28/06/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:49

Ofício Expedido
27/06/2024 16:47

Documento Juntado
27/06/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:56

Remetido ao DJE
07/06/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:27

Emenda à Inicial Juntada
07/05/2024 13:45

Petição Juntada
07/05/2024 13:42

Petição Juntada
25/04/2024 09:25

Documento Juntado
11/04/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:34

Remetido ao DJE
10/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:45

Petição Juntada
05/03/2024 15:07

Petição Juntada
27/02/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:34

Remetido ao DJE
26/02/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 12:28

Ofício Juntado
07/02/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 15:39

Documento Juntado
07/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:36

Petição Juntada
31/01/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:35

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 08:49

Remetido ao DJE
18/01/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 12:05

Petição Juntada
05/12/2023 11:56

Petição Juntada
08/11/2023 12:16

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:43

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2023 14:43

Redistribuição de Processo - Saída
06/11/2023 11:24

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 12:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 12:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Clayton Roberto Alves da Silva (OAB 356646/SP) Processo 0069092-29.2010.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Agnaldo Jose de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião proposta por Agnaldo José de Oliveiraem face de Helena Gasparovieche e outros, visando a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial, situado na Rua Engenheiro Paulo Frontim, nº(s) 1.069 e 1.073 (Lote 23 da Quadra C) - Jardim São Paulo, Guarulhos/SP, registrado sob a matricula n° 55.645, no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, Contribuinte Municipal nº 082.10.55.0068.00.000.

O Município de Guarulhos manifestou interesse na ação, pois foi detectada invasão de solo público (fls. 159/174).A União manifestou desinteresse no objeto da causa (fls. 120).

Foi realizada perícia técnica que constatou a invasão de solo público (fls. 456/497).

Apresentado Memorial Descritivo e Planta Topográfica da área invadida (fls. 493/495 e 497).A parte autora requereu a exclusão do solo público, em concordância com o laudo pericial (fls. 526/529).O Município de Guarullhos, em relação a invasão de área púbica, manifestou concordância com o laudo pericial (fls. 521).

Era o que havia a relatar.

Não obstante a situação fática, que deve ser regularizada por meio de ação própria, é fato que a área usucapienda invade solo público.

Sendo vedada a usucapião de imóveis públicos, consoante art. 183, § 3º da Constituição Federal, é de rigor a exclusão da área pública da lide.

Assim considerando o disposto no art. 356, II, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à área pública indicada no memorial e planta acostados a fls.430/432 e 426, persistindo a demanda em relação a área descrita no mesmo memorial e planta, excluída à área pública.

A parte autora arcará com os honorários advocatícios do patrono do Município de Guarulhos, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, observado quanto ao autor, que é beneficiário da justiça gratuita, o disposto no art. 98, §§2º e 3º, do CPC.Inexistindo, pois, interesse do Município de Guarulhos no restante da área usucapienda não há pressupostos da competência deste Juízo.

Remeta-se o processo ao cartório distribuidor para remessa à 7ª Vara Cível de Guarulhos.

Intime-se.
25/08/2023 07:32

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:10

Petição Juntada
03/08/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 14:16

Petição Juntada
25/07/2023 13:35

Petição Juntada
24/07/2023 15:32

Documento Juntado
24/07/2023 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2023 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/07/2023 11:29

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/07/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:54

Ofício Expedido
06/07/2023 01:35

Remetido ao DJE
05/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:35

Petição Juntada
05/07/2023 12:25

Petição Juntada
05/07/2023 12:24

Petição Juntada
05/07/2023 12:24

Petição Juntada
12/04/2023 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 07:43

Remetido ao DJE
10/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:56

Petição Juntada
15/03/2023 11:36

Petição Juntada
13/03/2023 10:25

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:46

Petição Juntada
08/03/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 16:14

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2023 12:31

Remetido ao DJE
07/03/2023 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 14:35

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:26

Petição Juntada
28/02/2023 09:58

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 10:37

Documento Juntado
27/02/2023 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2023 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2023 14:45

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2023 11:47

Ofício Expedido
07/02/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 11:28

Petição Juntada
06/02/2023 07:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/02/2023 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/02/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2023 01:38

Remetido ao DJE
02/02/2023 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 14:23

Conclusos para decisão
01/02/2023 14:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/02/2023 14:01

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2023 11:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:11

Remetido ao DJE
26/01/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 11:05

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:45

Petição Juntada
20/12/2022 11:22

Documento Juntado
20/12/2022 11:14

Certidão Juntada
20/12/2022 11:00

Documento Juntado
19/12/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:34

Remetido ao DJE
16/12/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 11:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2022 11:18

Remetidos os Autos para Local Externo
10/11/2022 09:59

Processo Materializado
10/11/2022 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2022 09:58

Processo Materializado
10/11/2022 09:55

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:36

Remetido ao DJE
08/11/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:25

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 10:34

Remetido ao DJE
27/09/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/02/2022 10:12

Processo Materializado
01/02/2022 10:06

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:43

Remetido ao DJE
30/01/2022 08:47

Decisão
28/01/2022 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2022 15:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2022 15:30

Mandado de Citação Expedido
28/01/2022 15:30

Mandado de Citação Expedido
27/01/2022 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:33

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
09/09/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 13:58

Remetido ao DJE
04/09/2021 12:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/09/2021 14:55

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:15

Petição Juntada
20/08/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 17:09

Remetido ao DJE
16/08/2021 19:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/08/2021 17:12

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:47

Petição Juntada
27/07/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:52

Remetido ao DJE
23/07/2021 20:25

Decisão
22/07/2021 13:16

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2021 12:42

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:42

Decurso de Prazo
27/05/2021 16:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 11:40

Remetido ao DJE
25/05/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2021 22:49

Suspensão do Prazo
30/03/2021 15:18

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 12:39

Remetido ao DJE
24/03/2021 20:46

Decisão
24/03/2021 09:39

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:27

Documento Juntado
22/03/2021 16:27

Documento Juntado
22/03/2021 16:27

Petição Juntada
15/03/2021 16:41

Processo Digitalizado
09/02/2021 15:26

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2020 14:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 14:28

Remetido ao DJE
02/03/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2020 10:36

Mandado Juntado
02/03/2020 10:35

Mandado Juntado
22/02/2020 03:04

Suspensão do Prazo
03/02/2020 00:22

Suspensão do Prazo
20/01/2020 17:31

Protocolizada Petição
21/12/2019 00:30

Suspensão do Prazo
02/12/2019 02:07

Suspensão do Prazo
19/11/2019 16:17

Autos no Prazo
19/11/2019 15:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 13:39

Remetido ao DJE
05/11/2019 13:00

Remetido ao DJE
24/10/2019 16:16

Proferido Despacho
12/09/2019 16:06

Remetidos os Autos à Minuta
12/09/2019 16:02

Petição Juntada
12/09/2019 16:02

Petição Juntada
26/08/2019 14:57

Protocolizada Petição
05/08/2019 12:45

Autos no Prazo
05/08/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 12:13

Remetido ao DJE
30/07/2019 18:20

Proferido Despacho
05/06/2019 16:57

Serventuário
05/06/2019 16:53

Petição Juntada
05/06/2019 16:53

Petição Juntada
05/06/2019 16:53

Petição Juntada
30/05/2019 15:41

Protocolizada Petição
09/05/2019 16:26

Remetidos os Autos à Minuta
03/05/2019 15:00

Protocolizada Petição
24/04/2019 15:39

Autos no Prazo
23/04/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:36

Remetido ao DJE
01/04/2019 17:20

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2019 16:13

Proferido Despacho
25/02/2019 16:53

Remetidos os Autos à Minuta
18/02/2019 14:58

Protocolizada Petição
23/01/2019 11:44

AR Negativo Juntado
09/01/2019 17:26

Protocolizada Petição
03/12/2018 11:23

Autos no Prazo
27/11/2018 15:12

Petição Juntada
26/11/2018 16:39

Carta de Citação Expedida
31/10/2018 16:25

Petição Juntada
31/10/2018 14:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 14:21

Protocolizada Petição
09/10/2018 16:20

Recebidos os autos do Advogado
08/10/2018 12:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/10/2018 18:44

Remetido ao DJE
16/08/2018 17:24

Remetido ao DJE
16/08/2018 12:52

Ato ordinatório
06/08/2018 15:37

Serventuário
06/08/2018 15:35

Petição Juntada
04/07/2018 16:12

Protocolizada Petição
26/06/2018 17:17

Autos no Prazo
26/06/2018 14:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 18:21

Remetido ao DJE
12/06/2018 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2018 15:22

Bloqueio/penhora on line
15/02/2018 14:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 10:56

Remetido ao DJE
13/12/2017 16:50

Proferido Despacho
04/10/2017 14:06

Expedição de documento
03/10/2017 17:08

Petição Juntada
03/10/2017 17:08

Petição Juntada
02/10/2017 15:57

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2017 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/09/2017 16:08

Autos no Prazo
26/09/2017 08:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 10:33

Remetido ao DJE
18/09/2017 14:10

Proferido Despacho
12/09/2017 11:51

Expedição de documento
20/07/2017 14:36

Autos no Prazo
20/07/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 11:54

Remetido ao DJE
17/07/2017 10:43

Proferido Despacho
15/05/2017 11:07

Serventuário
15/05/2017 11:05

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2017 10:45

Proferido Despacho
19/04/2017 10:33

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2017 11:43

Autos no Prazo
30/01/2017 11:54

Remetido ao DJE
13/12/2016 18:36

Remetido ao DJE
13/12/2016 17:00

Ato ordinatório
09/11/2016 17:04

Protocolizada Petição
03/11/2016 15:16

Autos no Prazo
03/11/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 11:23

Remetido ao DJE
27/10/2016 14:47

Remetido ao DJE
27/10/2016 10:18

Carta de Citação Expedida
13/10/2016 15:09

Serventuário
10/10/2016 16:26

Proferido Despacho
29/08/2016 14:57

Conclusos para despacho
28/07/2016 16:50

Protocolizada Petição
28/07/2016 12:16

Serventuário
28/07/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2016 15:37

Remetido ao DJE
30/06/2016 15:48

Remetido ao DJE
24/06/2016 19:00

Proferido Despacho
23/06/2016 15:48

Conclusos para despacho
02/03/2016 12:29

Serventuário
02/03/2016 10:46

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 10:46

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 12:17

Remetido ao DJE
29/02/2016 12:17

Remetido ao DJE
17/02/2016 16:37

Remetido ao DJE
17/02/2016 14:44

Ato ordinatório
03/11/2015 17:01

Conclusos para despacho
03/11/2015 16:19

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2015 12:00

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2015 00:00

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2015 15:16

Proferido Despacho
13/10/2015 15:10

Conclusos para despacho
13/10/2015 13:30

Réplica Juntada
05/10/2015 18:39

Protocolizada Petição
01/09/2015 11:09

Autos no Prazo
01/09/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 11:34

Remetido ao DJE
27/07/2015 10:37

Remetido ao DJE
27/07/2015 10:06

Ato ordinatório
24/07/2015 15:27

Petição Juntada
30/06/2015 15:53

Protocolizada Petição
29/06/2015 12:26

Recebidos os autos do Advogado
25/06/2015 12:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
25/06/2015 11:17

Autos no Prazo
25/06/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 14:10

Remetido ao DJE
01/06/2015 16:53

Remetido ao DJE
01/06/2015 16:00

Ato ordinatório
01/06/2015 15:45

Petição Juntada
06/05/2015 16:15

Protocolizada Petição
15/04/2015 10:44

Ofício Expedido
14/04/2015 13:01

Expedição de documento
14/04/2015 12:59

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2015 14:05

Serventuário
03/03/2015 11:06

Petição Juntada
21/01/2015 15:55

Protocolizada Petição
12/01/2015 14:33

Serventuário
11/01/2015 22:12

Decisão
16/12/2014 16:17

Conclusos para despacho
13/11/2014 15:37

Autos no Prazo
13/11/2014 14:10

Ofício Juntado
11/11/2014 16:32

Protocolizada Petição
02/10/2014 14:33

Autos no Prazo
02/10/2014 14:20

Carta Precatória Juntada
02/10/2014 13:18

Documento Juntado
22/09/2014 15:14

Protocolizada Petição
03/09/2014 09:42

Autos no Prazo
03/09/2014 08:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014 10:19

Remetido ao DJE
25/08/2014 14:30

Remetido ao DJE
25/08/2014 13:29

AR Positivo Juntado
22/08/2014 15:59

Documento Juntado
14/08/2014 15:52

Protocolizada Petição
06/08/2014 16:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2014 18:12

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2014 17:55

Remetido ao DJE
31/07/2014 10:59

Edital de Citação Expedido
28/07/2014 14:44

Carta Precatória Expedida
28/07/2014 14:44

Carta de Intimação Expedida
24/07/2014 14:57

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2014 15:26

Serventuário
12/05/2014 13:58

Proferido Despacho
08/04/2014 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2014 16:04

Petição Juntada
13/03/2014 16:52

Protocolizada Petição
28/02/2014 16:01

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2014 11:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/02/2014 14:46

Autos no Prazo
18/02/2014 11:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2014 15:22

Remetido ao DJE
20/01/2014 16:54

Remetido ao DJE
16/01/2014 20:46

Proferido Despacho
06/12/2013 16:43

Conclusos para despacho
06/12/2013 16:24

Petição Juntada
21/11/2013 11:47

Protocolizada Petição
12/11/2013 14:33

Autos no Prazo
12/11/2013 10:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2013 10:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2013 12:26

Remetido ao DJE
08/11/2013 12:26

Remetido ao DJE
24/09/2013 15:26

Remetido ao DJE
24/09/2013 15:14

Ato ordinatório
20/09/2013 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 00:00

Petição Juntada
16/08/2013 00:00

Suspensão do Prazo
12/08/2013 00:00

Protocolizada Petição
19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2013 00:00

Petição Juntada
12/07/2013 00:00

Protocolizada Petição
10/07/2013 00:00

Autos no Prazo
24/05/2013 00:00

Autos no Prazo
24/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
23/04/2013 00:00

Remetido ao DJE
23/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/04/2013 00:00

Proferido Despacho
17/04/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2013 00:00

Serventuário
12/03/2013 00:00

Petição Juntada
27/02/2013 00:00

Petição Juntada
22/02/2013 00:00

Remetido ao DJE
21/02/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
18/10/2012 00:00

Aguardando Juntada
27/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/09/2012 00:00

Aguardando Providências
13/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2012 00:00

Despacho Proferido
03/05/2012 00:00

Aguardando Providências
23/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/04/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
08/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/03/2012 00:00

Despacho Proferido
01/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
09/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2012 00:00

Aguardando Juntada
19/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2012 00:00

Despacho Proferido
12/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/10/2011 00:00

Aguardando Juntada
17/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/10/2011 00:00

Juntada de Mandado
17/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/10/2011 00:00

Despacho Proferido
04/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/10/2011 00:00

Aguardando Juntada
03/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2011 00:00

Juntada de Mandado
26/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2011 00:00

Aguardando Juntada
15/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2011 00:00

Juntada de A.R .
09/09/2011 00:00

Aguardando Juntada
08/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2011 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem
02/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
25/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
05/08/2011 00:00

Aguardando Providências
02/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/06/2011 00:00

Despacho Proferido
02/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
21/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/03/2011 00:00

Despacho Proferido
16/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
09/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/01/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/01/2011 00:00

Despacho Proferido
13/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/12/2010 00:00

Juntada de Petição e Documentos
16/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2010 00:00

Conclusos
10/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2010 00:00

Despacho Proferido
10/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2010 11:36

Recebimento de Carga
04/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2010 17:17

Carga à Vara Interna
03/11/2010 12:04

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014954-53.2022.8.26.0005

Joana de Santana Andrade

Severino Guimaraes de Moura

Advogado: Rafael Toledo das Dores

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1000222-88.2023.8.26.0213

Zanella &Amp; Mutuella Comercio de Combustiv...

Aguas de Guara - Uniaguas

Advogado: Ivo Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000222-88.2023.8.26.0213

Zanella &Amp; Mutuella Comercio de Combustiv...

Aguas de Guara - Uniaguas

Advogado: Ivo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1095346-64.2014.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Fernanda Aparecida de Oliveira

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2014 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1002228-18.2023.8.26.0068

Bradesco Saude S/A

Danivon dos Reis Laurindo

Advogado: Rubens Amaral Bergamini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 09:42

Exibir Processo