TJSP - 1500491-32.2019.8.26.0368

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO GOMES DE LIMA

Advogados

REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI

OAB: 311519/SP

CPF *47.***.*73-92

Terceiro

Partes

VALTEMIR BARBOSA

VALTEMIR BARBOSA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO JOSE GOMES ANDREOTTI

CPF *59.***.*48-56

VANESSA BARBOSA

CPF *04.***.*35-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reynaldo Jose de Menezes Bergamini (OAB 311519/SP) Processo 1500491-32.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS ANTONIO GOMES DE LIMA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido formulado pela Autoridade Policial para fins de destinação do veículo apreendido nos autos, depositado no pátio do guincho "Mariotto", neste município de Monte Alto/SP..

    O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido.

    Considerando que o réu foi condenado pela prática do crime tipificado nas sanções dos art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, DECRETO o perdimento da motocicleta Honda/CB 300R, ano/modelo 2010, cor preta, placas ECE3434, chassi 9C2NC4310AR077622 e, ainda, do capacete de cor preta, marca Liberty-4 (em mau estado de conservação) apreendidos nos autos.

    Nestes termos, DEFIRO a liberação da motocicleta para que possa ser destinada à destruição e/ou leilão.

    Comunique-se à Delegacia de Polícia para as providências necessárias.

    Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara local, responsável pela guarda e armazenamento de bens apreendidos, para destruição do capacete.

    Servirá a presente, assinada eletronicamente, como OFICIO

  • 18/08/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:59

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2020 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2020 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 06:38

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2020 06:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2020 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2020 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2020 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2020 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 18:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 12:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2020 10:17

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2020 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2020 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2020 14:04

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2020 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/02/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 18/11/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 08:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2019 16:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2019 16:43

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2019 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 22:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2019 22:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2019 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2019 16:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2019 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2019 14:50

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 14:14

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2019 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 14:12

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2019 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2019 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2019 22:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2019 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:03

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2019 14:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2019 03:30:00, 2ª Vara.

  • 14/08/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 07:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2019 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 15:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 08/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:17

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2019 13:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/08/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/08/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 10:54

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 07:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 11:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/07/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 10:54

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2019 11:00:00, 2ª Vara.

  • 25/07/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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