26/08/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:01

Baixa Definitiva
07/08/2024 09:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:47

Recebidos os autos
09/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
24/09/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 23:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 22:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mara de Brito Filadelfo (OAB 160675/SP) Processo 1012443-31.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Luiz Correa Durão -

Vistos.

Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à contestação, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC).

Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS.

Intimem-se.
28/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mara de Brito Filadelfo (OAB 160675/SP) Processo 1012443-31.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Luiz Correa Durão -

Vistos.

Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º).

Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Observem as partes que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a ré para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95).

Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias.

Intimem-se.
24/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:27

Expedição de Mandado.
23/08/2023 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:23

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 00:05

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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