05/05/2025 18:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 18:12

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:59

Trânsito em julgado
01/04/2025 15:33

Prazo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:13

Expedido Certidão
28/03/2025 11:15

Acórdão registrado
28/03/2025 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 09:56

Julgado virtualmente
24/03/2025 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 11:38

Conclusos para o Relator
11/01/2025 15:00

Expedido Termo
11/01/2025 15:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/12/2024 13:15

Expedido Certidão - Concluso ao relator
09/12/2024 11:44

Prazo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:06

Expedido Certidão
03/12/2024 15:35

Ato ordinatório
03/12/2024 15:33

Documentos Sigilosos Juntada
03/12/2024 15:19

Documentos Sigilosos Juntada
26/11/2024 15:33

Expedido Certidão
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:00

Expedido Certidão
06/11/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/11/2024 11:17

Despacho
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/07/2024 14:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/07/2024 14:05

Distribuição por Sorteio
24/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 19:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/07/2024 14:59

Processo Cadastrado
18/07/2024 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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