TJSP - 0002733-89.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2024 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2024 21:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2024 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 02:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 06:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 06:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/01/2024 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/01/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2024 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/12/2023 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/11/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0002733-89.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cilene da Cruz Vieira - Portanto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, devendo a parte executada comprovar o apostilamento do direito, nos moldes pleiteados pela parte exequente, respeitando o que restou determinado no título executivo judicial, no prazo máximo de 60 dias, ante o número de professores atingidos pelo título executivo da ação coletiva, sob pena de incidência de multa diária, que fixo em R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, até que ocorra o respectivo apostilamento e implantação do pagamento, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre insuficiente, com a persistência da fazenda executada no descumprimento da obrigação de fazer imposta.
Int. -
28/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 17:10
INCONSISTENTE
-
25/08/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/07/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2023 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 17:27
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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