22/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 19:55

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
14/04/2025 11:22

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
20/02/2025 02:26

Suspensão do Prazo
12/01/2025 10:23

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:14

Suspensão do Prazo
13/12/2024 05:13

Suspensão do Prazo
29/11/2024 05:12

AR Positivo Juntado
19/11/2024 07:54

Certidão Juntada
18/11/2024 20:10

Carta de Intimação Expedida
31/08/2024 16:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/07/2024 04:27

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/07/2024 15:21

Petição Juntada
18/07/2024 08:44

Certidão Juntada
18/07/2024 08:44

Certidão Juntada
18/07/2024 07:08

Certidão Juntada
17/07/2024 13:11

Carta de Intimação Expedida
17/07/2024 13:11

Carta de Intimação Expedida
17/07/2024 10:51

Carta de Intimação Expedida
12/07/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:06

Remetido ao DJE
11/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 17:04

Petição Juntada
05/07/2024 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2024 17:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/06/2024 10:59

Certidão de Objeto e Pé Expedida
12/06/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:00

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:29

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/04/2024 15:12

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
01/04/2024 14:37

Petição Juntada
06/03/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:59

Remetido ao DJE
04/03/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:41

Petição Juntada
12/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:46

Petição Juntada
21/11/2023 10:22

Apensado ao processo
18/11/2023 21:21

Suspensão do Prazo
16/11/2023 17:03

Petição Juntada
25/10/2023 06:20

AR Positivo Juntado
24/10/2023 05:04

AR Positivo Juntado
24/10/2023 05:04

AR Positivo Juntado
20/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
19/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 09:40

Ofício Juntado
15/10/2023 09:07

Carta Expedida
15/10/2023 09:06

Carta Expedida
15/10/2023 09:05

Carta Expedida
11/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:21

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:25

Petição Juntada
14/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 15:40

Petição Juntada
13/09/2023 00:17

Remetido ao DJE
12/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP) Processo 1116473-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco ABC Brasil S.A. -

Vistos.

Primeiramente procedi a retirada da tarja de segredo de justiça, pois ausente uma das hipóteses do artigo 189 do CPC.

Ciência da decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara da Falência que determinou a suspensão das execuções em face do executado Incorbase Engenharia Ltda, prazo de 180 dias.

Diante disso, proceda a z.Serventia a expedição da carta de citação em face dos executados CMG Investimentos e Participações Ltda e Carlos Roberto Briscese Gullo.

O pedido liminar de arresto deve ser INDEFERIDO, uma vez que ainda não se concretizou a citação dos executados e sequer há nos autos provas que corroborem com a alegação de insolvência, nem demonstrou que os executados estão se desfazendo dos seus bens, que encerrou irregularmente suas atividades ou que lançou mão de práticas tendentes a fraudar credores.

Assim, demonstra-se prematuro o deferimento do pedido de arresto.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor de R$ 548.455,01 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO), qualificação das partes no topo da decisão, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas no sistema INFOSEG, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas.

Em caso de não pagamento, deverá ser formulado pedido de bloqueio via sistemas judiciais, categorizando a petição como "Primeiro pedido de bloqueio de valores".

Deverá ser recolhido um valor das custas para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (ex: 3 réus e 3 pesquisas = 9 custas).

Se INFOJUD, 1 valor para cada ano a ser pesquisado.

Sisbajud, Infojud, Renajud, Infoseg, Sniper: 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs; 1 UFESP = R$ 34,26, a partir de março de 2023.

Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

A NÃO JUNTADA DE CUSTAS ATRAPALHA O PROCESSAMENTO DO FEITO, POIS ALERTA O EXECUTADO QUANTO A REALIZAÇÃO DA PESQUISA! A CADA PEDIDO FORMULADO JUNTE A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA!!! ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade.

Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual.

Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
24/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:42

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 20:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1511983-37.2023.8.26.0576

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Jose Carlos de Queiroz

Advogado: Paulo Jose Buchala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 00:53

Exibir Processo

Processo nº 0008270-64.2003.8.26.0533

Em Segredo de Justica

Advogado: Sandra Marques Brito Unterkircher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2003 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1000696-04.2023.8.26.0005

Joel Francisco da Silva

Fabio Paes de Angelo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 01:35

Exibir Processo

Processo nº 1044623-11.2019.8.26.0506

Waldecir Augusto Neves

Willian Rodrigues Vida

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2020 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1044623-11.2019.8.26.0506

Waldecir Augusto Neves

Willian Rodrigues Vida

Advogado: Sonia Aparecida Lopes Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2019 20:12

Exibir Processo