TJSP - 0000258-09.2020.8.26.0681

1ª instância - 3 Cumulativa de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO WEVERTON VIEIRA GODOY

CPF *57.***.*60-70

Advogados

ROSELY RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES

OAB: 406529/SP

CPF *84.***.*90-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 15:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:05

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/08/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosely Ribeiro de Souza Fernandes (OAB 406529/SP) Processo 0000258-09.2020.8.26.0681 - Execução da Pena - Réu: Fabio Weverton Vieira Godoy -

    Vistos.

    Primeiramente, ante a certidão de fls. 97, reconsidero a extinção da pena de prestação pecuniária.

    Aguarde-se o integral pagamento das parcelas restantes.

    No mais, DEFIRO o pedido de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por outra pena de prestação pecuniária.

    Entretanto, fixo o valor de 02 salários-mínimos, tendo em vista que o executado possui emprego formal, conforme fls. 102.

    O valor poderá ser parcelado em até 12 prestações mensais e sucessivas.

    Intime-se o executado para iniciar o pagamento.Servirá a presente decisão, acompanhada de folha de rosto, como mandado de intimação, se necessário.

    Ciência ao MP.

    Int.

  • 28/08/2023 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/10/2022 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/04/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:58

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2022 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2020 03:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 12:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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