TJSP - 1500385-35.2018.8.26.0294
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 11:40
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 11:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonel Pedro Saletti (OAB 42363/SP) Processo 1500385-35.2018.8.26.0294 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Nazare Bertoldo -
Vistos.
Diante da inercia do executado, acolho o pedido do(a) procurador(a) Fazenda as fls. 24/25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, conforme o artigo 26, da Lei de Execução Fiscal c/c art. 775 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, do CPC/15: "Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
No mais, isenta a exequente de custas, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003: Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária".
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, com fundamento no artigo 26, da LEF (Lei de Execução Fiscal).
Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado a partir da disponibilização desta sentença no DJE.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente (Cód. 61615).
P.
I.
C. -
24/08/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 06:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2023 11:35
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 07:43
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 16:28
Conclusos para despacho
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07/10/2022 14:44
Conclusos para despacho
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30/07/2019 11:56
Arquivado Provisoramente
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30/07/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/05/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 13:57
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2019 23:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 11:37
Expedição de Certidão.
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28/01/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2019 15:21
Conclusos para despacho
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14/01/2019 11:35
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 11:35
Expedição de Certidão.
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27/11/2018 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2018 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2018 13:14
Expedição de Certidão.
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26/11/2018 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2018 16:07
Conclusos para despacho
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31/10/2018 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2018 08:25
Expedição de Certidão.
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19/09/2018 11:20
Expedição de Certidão.
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19/09/2018 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2018 17:40
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/07/2018 08:26
Expedição de Certidão.
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26/06/2018 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
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11/06/2018 21:42
Ato ordinatório praticado
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05/06/2018 00:06
Ato ordinatório praticado
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21/05/2018 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2018 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2018 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2018 12:35
Conclusos para decisão
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02/05/2018 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2018 08:34
Expedição de Certidão.
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05/04/2018 22:03
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 22:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/03/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2018 10:13
Expedição de Carta.
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21/02/2018 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2018 09:38
Conclusos para decisão
-
04/01/2018 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2018
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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