07/05/2025 13:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida
28/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:35

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2025 19:24

Documento Juntado
29/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
27/03/2025 20:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:15

Petição Juntada
26/03/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:49

Petição Juntada
12/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:11

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 09:48

Documento Juntado
10/03/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 14:59

Documento Juntado
28/02/2025 08:37

Alvará de Soltura Expedido
27/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:32

Ofício Expedido
26/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:21

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/02/2025 09:47

Conclusos para Sentença
05/02/2025 18:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 05:26

Petição Juntada
03/02/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:07

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2025 17:14

Documento Juntado
19/01/2025 17:12

Ofício Juntado
19/01/2025 17:12

Documento Juntado
27/10/2024 09:38

Suspensão do Prazo
01/10/2024 09:38

Documento Juntado
31/07/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:27

Remetido ao DJE
23/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:44

Petição Juntada
11/07/2024 08:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:51

Documento Juntado
04/07/2024 10:46

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
04/07/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/07/2024 10:44

Mandado Juntado
17/05/2024 16:19

Mandado de Prisão Expedido
16/05/2024 11:52

Certidão de Honorários Expedida
16/05/2024 11:43

Mandado Expedido
16/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:07

Remetido ao DJE
15/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2024 17:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2024 17:53

Documento Juntado
21/03/2024 17:27

Mandado Expedido
14/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:09

Remetido ao DJE
13/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023 10:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 16:15

Certidão de Honorários Expedida
08/11/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 16:58

Certidão de Honorários Expedida
08/11/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2023 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:24

Contrarrazões Juntada
24/10/2023 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 17:36

Apelação/Razões Juntada
18/10/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
17/10/2023 14:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/10/2023 09:01

Ofício Juntado
10/10/2023 09:01

Ofício Juntado
05/10/2023 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2023 11:45

Mandado Juntado
04/10/2023 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 15:27

Mandado Expedido
26/09/2023 10:33

Remetido ao DJE
26/09/2023 10:29

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2023 14:58

Documento Juntado
31/08/2023 13:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/08/2023 13:05

Mandado Juntado
30/08/2023 16:41

Ofício Expedido
29/08/2023 09:07

Mandado Expedido
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amarildo Ferreira dos Santos (OAB 157074/SP) Processo 1500598-29.2019.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Rafael Vinícius Faria -

Vistos.

As questões suscitadas na defesa retro só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória.

Assim, afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária do réu, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2023 AS 15:00 HORAS, ocasião em que o réu será interrogado.Seguindo as orientações traçadas pelos Provimentos CSM números 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020,2557/2020 e 2651/2022 e Resolução 481/22 do CNJ, a audiência retro designada será realizada de forma PRESENCIAL. 1) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público deverão participar da audiência de forma presencial, ressalvada a análise judicial em caso de manifestação nos autos de ambos postulando a participação por meio virtual através sistema Microsoft Teams, em até dez dias antes da audiência. 2) Réu solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Guariba (cidades de Guariba ou Pradópolis) que não sejam dos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, deverão comparecer ao Fórum de Guariba para sua oitiva, a fim de garantir a sua incomunicabilidade. 3) Réu preso participará por meio de equipamento no próprio estabelecimento prisional em que se encontre na data da audiência. 4) Réu solto, vítima e testemunhas residentes em outras Comarcas deverão ser intimados para indicação de dados (e-mail e/ou telefone) para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso, a ser enviado pelo setor de audiências.

Caso não possuam acesso à internet, poderão participar da audiência através da estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP) ou por comparecimento pessoal neste Fórum.

Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência.

No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos.

Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:49

Documento Juntado
24/08/2023 15:52

Ofício Expedido
21/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento
17/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/08/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:48

Termo Expedido
25/07/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:06

Remetido ao DJE
25/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:08

Defesa Prévia Juntada
14/07/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:42

Remetido ao DJE
13/07/2023 17:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 17:23

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
10/07/2023 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2023 10:56

Mandado Juntado
09/05/2023 17:50

Mandado de Citação Expedido
04/05/2023 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:04

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:17

Ofício Juntado
18/04/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2023 10:59

Documento Juntado
13/04/2023 15:03

Ofício Expedido
22/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:48

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:24

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:04

Petição Juntada
07/03/2023 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 12:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/01/2023 10:04

Mandado de Citação Expedido
17/01/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 13:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/12/2022 10:19

Mandado de Citação Expedido
15/12/2022 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 04:47

Suspensão do Prazo
07/12/2022 14:57

Conclusos para despacho
06/12/2022 08:38

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:23

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/12/2022 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2022 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 11:22

Documento Sigiloso Juntado
04/11/2022 13:46

Documento Sigiloso Juntado
21/10/2022 04:48

Suspensão do Prazo
21/07/2022 10:02

Documento Sigiloso Juntado
18/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:52

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:15

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:41

Petição Juntada
03/05/2022 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 09:44

Folha de Antecedentes Juntada
17/12/2021 02:36

Suspensão do Prazo
03/12/2021 05:08

Suspensão do Prazo
08/10/2021 04:47

Suspensão do Prazo
03/05/2021 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2021 15:09

Proferido Despacho
28/04/2021 15:12

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:03

Conclusos para despacho
27/04/2021 18:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/04/2021 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2021 20:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2021 20:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 14:23

Proferido Despacho
14/04/2021 13:37

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:49

Conclusos para despacho
13/04/2021 21:04

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/04/2021 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2021 14:09

Documento Juntado
31/03/2021 14:02

Ofício Expedido
30/03/2021 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 12:17

Documento Juntado
30/03/2021 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/03/2021 16:25

Proferido Despacho
26/03/2021 14:23

Conclusos para despacho
26/03/2021 12:20

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:23

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/03/2021 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 18:07

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2021 13:27

Documento Juntado
16/12/2020 18:28

Edital de Citação Expedido
16/12/2020 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2020 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2020 17:26

Proferido Despacho
11/12/2020 15:25

Conclusos para despacho
10/12/2020 18:02

Conclusos para despacho
10/12/2020 17:41

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/12/2020 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2020 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 19:07

Documento Juntado
14/09/2020 16:56

Carta Precatória Digitalizada
11/09/2020 18:35

Carta Precatória Expedida
09/09/2020 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2020 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2020 16:56

Proferido Despacho
02/09/2020 11:08

Conclusos para despacho
31/08/2020 11:40

Conclusos para despacho
26/08/2020 22:23

Petição Juntada
19/08/2020 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 12:03

Documento Sigiloso Juntado
17/07/2020 17:32

Documento Sigiloso Juntado
16/07/2020 15:29

Proferido Despacho
15/07/2020 14:01

Conclusos para despacho
15/07/2020 09:08

Conclusos para despacho
14/07/2020 20:14

Petição Juntada
13/07/2020 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/05/2020 04:31

Suspensão do Prazo
13/04/2020 04:58

Suspensão do Prazo
24/01/2020 17:03

Mandado de Citação Expedido
09/01/2020 18:30

Proferido Despacho
07/01/2020 18:11

Conclusos para despacho
07/01/2020 11:55

Conclusos para despacho
24/12/2019 11:10

Petição Juntada
20/12/2019 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2019 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2019 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 18:50

Proferido Despacho
03/12/2019 14:32

Conclusos para despacho
03/12/2019 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2019 14:14

Certidão Criminal Juntada
10/09/2019 14:36

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2019 13:08

Documento Juntado
27/08/2019 13:08

Documento Juntado
27/08/2019 12:57

Ofício Expedido
26/08/2019 15:06

Mandado Expedido
20/08/2019 23:18

Recebida a denúncia
20/08/2019 17:41

Conclusos para decisão
20/08/2019 17:37

Conclusos para despacho
20/08/2019 16:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2019 16:56

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2019 09:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2019 09:27

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2019 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2019 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2019 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2019 10:14

Conclusos para decisão
16/08/2019 09:43

Mudança de Classe Processual
15/08/2019 17:33

Denúncia Juntada
06/08/2019 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2019 17:43

Mandado Juntado
02/08/2019 14:05

Folha de Antecedentes Juntada
02/08/2019 13:44

Proferido Despacho
01/08/2019 14:04

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:32

Conclusos para despacho
31/07/2019 18:03

Petição Juntada
30/07/2019 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2019 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2019 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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