23/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:43

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:42

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 21:49

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:37

Expedição de Mandado.
12/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2023 10:21

Desapensado do processo
21/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2023 10:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:21

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/10/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 13:41

Juntada de Mandado
09/10/2023 13:41

Juntada de Mandado
27/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:58

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:16

Juntada de Mandado
25/09/2023 10:16

Juntada de Mandado
13/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:07

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:07

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Richelda Baldan (OAB 213039/SP) Processo 1500021-12.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FABRICIO RIBEIRO LIMA -

Vistos.

As questões suscitadas na defesa retro só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória.

Assim, afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária do réu, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2023 AS 15:30 HORAS, ocasião em que o réu será interrogado.Seguindo as orientações traçadas pelos Provimentos CSM números 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020,2557/2020 e 2651/2022 e Resolução 481/22 do CNJ, a audiência retro designada será realizada de forma PRESENCIAL. 1) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público deverão participar da audiência de forma presencial, ressalvada a análise judicial em caso de manifestação nos autos de ambos postulando a participação por meio virtual através sistema Microsoft Teams, em até dez dias antes da audiência. 2) Réu solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Guariba (cidades de Guariba ou Pradópolis) que não sejam dos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, deverão comparecer ao Fórum de Guariba para sua oitiva, a fim de garantir a sua incomunicabilidade. 3) Réu preso participará por meio de equipamento no próprio estabelecimento prisional em que se encontre na data da audiência. 4) Réu solto, vítima e testemunhas residentes em outras Comarcas deverão ser intimados para indicação de dados (e-mail e/ou telefone) para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso, a ser enviado pelo setor de audiências.

Caso não possuam acesso à internet, poderão participar da audiência através da estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP) ou por comparecimento pessoal neste Fórum.

Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência.

No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos.

Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
21/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:45

Juntada de Mandado
13/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2023 13:19

Expedição de Ofício.
10/07/2023 10:12

Expedição de Mandado.
06/07/2023 10:51

Recebida a denúncia
05/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:20

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:31

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:16

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2023 09:05

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2023 13:01

Apensado ao processo
13/02/2023 09:09

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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