19/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
04/03/2025 01:28

Suspensão do Prazo
27/12/2024 21:55

Suspensão do Prazo
02/10/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:12

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 10:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:23

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
25/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:07

Remetido ao DJE
24/07/2024 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 13:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:33

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
26/04/2024 10:36

Auto Digitalizado
23/02/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto de Faria Pereira (OAB 142820/SP) Processo 0514129-67.2013.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Paula de Faria Pereira -

Vistos.

SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.

Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.

Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.

Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".

Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.

Intimem-se.
23/08/2023 07:02

Remetido ao DJE
22/08/2023 21:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 21:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
14/03/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:09

Remetido ao DJE
12/03/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:44

Petição Juntada
08/03/2023 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 19:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/03/2023 18:18

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:46

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
04/08/2022 16:12

Auto Digitalizado
28/07/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/07/2022 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022 21:02

Carta de Citação Expedida
18/07/2022 21:01

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
14/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:38

Recebidos os autos da Contadoria
19/04/2022 15:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/08/2018 17:04

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/09/2016 11:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/03/2016 10:57

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2015 10:21

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2015 13:52

Decisão
23/10/2015 14:42

Conclusos para decisão
07/10/2015 15:33

Petição Juntada
20/08/2013 13:32

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2013 11:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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