TJSP - 1005690-91.2022.8.26.0302
1ª instância - 03 Civel de Jau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 13:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2024 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2024 14:52
Homologada a Transação
-
17/04/2024 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 12:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2023 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Domingos Julierme Galera de Oliveira (OAB 185623/SP) Processo 1005690-91.2022.8.26.0302 - Inventário - Invtante: Adalberto Ferraz Lopes, Paulo Eduardo Ferraz Lopes - Trata-se de inventário em que se pede a exclusão da incidência de multa e juros sobre o valor do ITCMD.
Instada a se manifestar, a Fazenda Pública quedou-se silente.
Do cotejo entre a data do óbito (fls. 7) e a data do protocolo da declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal (fls. 104 e ss), verifica-se que, independente do procedimento de arbitramento realizado, o requerente já se encontrava em atraso para o recolhimento do tributo.
Nestes termos, INDEFIRO o pedido de afastamento da incidência de multa e juros sobre o valor devido.
Diga o inventariante sobre a outorga da escritura referente ao alvará expedido, no prazo de 15 dias.
Intime-se. -
23/08/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 20:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 10:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 07:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2022 18:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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