30/10/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:30

Baixa Definitiva
30/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
12/06/2024 05:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
16/01/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 18:49

Expedição de Carta.
07/11/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:29

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Coelho Barbosa (OAB 34958/CE) Processo 1016863-04.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ielda Maria Sousa de Oliveira - Vistos, Registro que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Nessa senda, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal(holerite) e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas bancárias e de criptomoedas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) se aposentado ou pensionista, também o extrato do recebimento do benefício previdenciário; e) cópia das duas últimas declaração ao imposto de renda.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais de distribuição e citação, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Superada a disposição do § 2º do art. 486 do CPC pelo recolhimento das custas ou pelo atendimento da determinação supra - juntada da comprovação dos requisitos da gratuidade -, tornem os autos à conclusão para análise dos demais pedidos.

Int.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1117112-03.2019.8.26.0100

Clayton Patrese Cerqueira Carneiro

Condominio Edificio Ouro Branco

Advogado: Lucas Oliveira Benevides

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1117112-03.2019.8.26.0100

Condominio Edificio Ouro Branco

Clayton Patrese Cerqueira Carneiro

Advogado: Lucas Oliveira Benevides

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0000487-67.2022.8.26.0270

Banco do Brasil S/A

Almir Rogerio Soares ME

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2020 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1014902-72.2023.8.26.0506

Antonio Domingos Alves

Ednilson Donizete da Silva

Advogado: Aline Campos Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1009653-83.2018.8.26.0032

Lucilene Aparecida Silva Arcain

Valdir Nogueira da Silva

Advogado: Raquel Rocha Roberto Filiputti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2018 18:31

Exibir Processo