13/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:45

Remetido ao DJE
09/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
26/04/2025 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 11:45

Contrarrazões Juntada
17/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:42

Recurso Interposto
16/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2024 10:36

Petição Juntada
07/12/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:08

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:47

Embargos de Declaração Juntados
08/10/2024 05:57

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2024 18:39

Conclusos para Sentença
08/05/2024 11:40

Réplica Juntada
04/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
02/05/2024 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:01

Petição Juntada
17/03/2024 04:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2024 12:17

Petição Juntada
08/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:08

Remetido ao DJE
06/03/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2023 21:58

Conclusos para Sentença
03/11/2023 05:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2023 20:04

Réplica Juntada
24/10/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/10/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2023 00:13

Conclusos para decisão
17/10/2023 19:25

Contestação Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP) Processo 1047961-52.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Idatire Shaiene Damaris Gomes dos Santos Rocha -

Vistos.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:04

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
29/07/2023 12:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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