12/07/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 11:54

Homologada a Transação
04/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento
02/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:42

Conciliação frutífera
26/02/2024 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/02/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2024 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/01/2024 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 16:50

Juntada de Mandado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alison Henrique Araujo (OAB 337512/SP) Processo 1001600-52.2023.8.26.0222 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Richard Felipe Carvalho -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual.

RICHARD FELIPE CARVALHO ajuizou ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada, em face de NATHALIA DA PENHA CAMARGO.

Postula o requerente in limine, a regulamentação das visitas em face do filho das partes Richard Felipe Carvalho Júnior, com 5 (cinco) anos de idade, nos seguintes termos: " Nos anos pares, no natal o menor deverá ficar em companhia do pai e ano novo com a mãe, invertendo-se nos anos impares; aniversário do menor, nos anos pares com o pai, nos anos impares com a mãe; aniversário do pai, com o pai, aniversário da mãe com a mãe; páscoa alternadamente, nos anos pares com o pai e nos anos impares com a mãe; nas férias escolares, nos anos pares, a primeira quinzena com o pai e a segunda quinzena com a mãe, invertendo-se nos anos impares".

Ainda, segundo o requerente a medida é necessária, segundo relatos que a genitora não o permite visitar o filho.

Houve manifestação do requerente a fl.20.

Pronunciou-se o Ministério Público a fl.14-16 e fl.26, opinando pelo indeferimento da tutela de urgência.

DECIDO.

Em que pese os fatos relatados na inicial, não vislumbro em juízo de cognição sumária os elementos que evidenciam a probabilidade do direito almejado e o fundado receio de dano irreparável e ou de difícil reparação, porquanto o próprio requerente relatou a fl.20,que visitava seu filho de forma livre, quase que diariamente após sair do trabalho, inclusive narrou que o menor pernoitava com ele nos finais de semana, de forma alternada.

INDEFIRO a tutela de urgência, necessário se formar o contraditório e o amplo direito de defesa.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ofertada resposta com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

No prazo de resposta deverão as partes informarem seus emails e ou telefones móveis para designação de audiência de tentativa de conciliação virtual pelo CEJUSC.

Após conclusos para designação de audiência conciliatória, visando a pacificação dos conflitos.

A presente decisão vale como mandado, devendo ser cumprido nos termos do § 2º, do artigo 212 do CPC.

Int.
28/08/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:39

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 07:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016927-14.2023.8.26.0068

Cleverton Alves Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1138468-49.2022.8.26.0100

Ipiranga Produtos de Petroleo

Auto Posto Genesis J a LTDA

Advogado: Felippe da Cunha Paolillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1036340-36.2018.8.26.0602

Em Segredo de Justica

Advogado: Eloi Chad Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1004359-89.2023.8.26.0609

Pedro Basile

Noelia Silva de Santana

Advogado: Adriano Antonio Carvalho Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1004359-89.2023.8.26.0609

Pedro Basile

Noelia Silva de Santana

Advogado: Andre Magno Cardoso de Araujo

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 09:30

Exibir Processo