26/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
16/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 01:52

Suspensão do Prazo
26/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:49

Julgada improcedente a ação
01/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2023 03:05

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB 421178/SP) Processo 1042332-80.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rui Gonçalves da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

Como é cediço, ao analisar requerimento de tutela de urgência o juiz submete-se à cognição sumária dos fatos.

Assim, devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante provas inequívocas que tenham o condão de, nesta fase processual, evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC), o que não se vislumbra nos autos.

Por tais razões, INDEFIRO, neste momento processual, o pedido de tutela provisória de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré pelo PORTAL ELETRÔNICO para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:48

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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