26/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:25

Recebidos os autos
21/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1004060-52.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Alexandre Belote, Silvia Aparecida da Silva -

Vistos.

RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ.

Int.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
20/08/2023 06:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 06:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 16:42

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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