07/05/2024 10:45

INCONSISTENTE
09/04/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1003233-95.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinalva Soares de Araújo -

Vistos.

Defiro os benefícios da lei 1.060/50.

ANOTE-SE 1.Considerando os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, bem como que a audiência de conciliação pode ser marcada em qualquer fase do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, II e VI e Enunciado n.35 da ENFAM).). 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, impende destacar que, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para a sua concessão deve haver a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversão da medida.

Pois bem, no caso entendo que o pedido de exclusão do nome da autora das plataformas do Serasa em sede de liminar não merece acolhimento.

Nesse sentido em casos da mesma natureza, já decidiu TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade Pedido de tutela antecipada indeferido Pretensão à retirada de apontamentos em nome da autora junto à plataforma "Serasa Limpa Nome" - Ausência de pressupostos que autorizam o provimento antecipatório, nos termos do art. 300 do CPC - Necessidade de instauração do contraditório e colheita de melhores elementos de convicção - Precedentes - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2040829-86.2023.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2023; Data de Registro: 08/03/2023) Após análise dos documentos existentes, verifico que o caso se trata de cobrança pelo sistema "Serasa Limpa Nome", em razão de eventual dívida já prescrita.

Ademais, não consta nos autos elementos concretos que justifique o provimento em sede de cognição sumária.

Sendo assim, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência requerido pela parte autora, devendo os autos serem submetidos ao contraditório.

CITE-SE a parte ré, VIA POSTAL, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 335 e 344 do Código de Processo Civil.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Na contestação a parte ré deverá consignar sua qualificação completa (nome, estado civil, existência de união estável, profissão, R.G., C.P.F./C.N.P.J., endereço) e, se possível, o seu endereço eletrônico ("e-mail").

Caso a citação postal seja infrutífera ante a ausência da parte ré ou sua recusa em receber a carta, expeça-se mandado de citação, servindo cópia da presente como mandado.

Efetivada a citação, aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ou b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:42

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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