TJSP - 1000840-56.2023.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 09:01
Homologada a Desistência do Recurso
-
22/03/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 12:25
Protocolizada Petição
-
14/03/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 08:44
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 08:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/03/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:08
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 09:52
Recebidos os autos
-
12/01/2024 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 11:16
Recebidos os autos
-
12/12/2023 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 20:54
Juntada de Mandado
-
30/11/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:17
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:14
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2023 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 13:02
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 12:16
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 17:18
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 11:40
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marília de Toledo Bini Cucarolli Panini (OAB 424000/SP) Processo 1000840-56.2023.8.26.0076 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Edice Ferreira dos Santos -
Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora.
Indefiro a tutela de urgência, na medida em que não restaram comprovados nos autos os requisitos autorizadores para a medida pleiteada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, havendo necessidade de realização de estudo social (prova técnica), como mencionado pelo representante do Ministério Público (fls. 29).
Designo o dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 14:45 horas, para audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se o requerido, cientificando-o que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir dessa audiência.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados constituídos, dativos ou defensores públicos, que deverão ser contatados previamente à audiência.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Após, ao Setor Social para elaboração de Estudo Social do presente caso.
Int.
Bilac, 21 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:21
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 02:45:00, Vara Única.
-
23/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
12/08/2023 05:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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