TJSP - 1502125-61.2022.8.26.0270

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE FERREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF *26.***.*24-73

RODRIGO CEZAR CAMPOLIM MARTINS

CPF *77.***.*17-11

Advogados

RODRIGO BARBOSA URBANSKI

OAB: 301734/SP

CPF *60.***.*23-89

RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES

OAB: 348120/SP

CPF *18.***.*04-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDER LUIZ COELHO (PM)

LEANDRO TEIXEIRA DE CAMARGO (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 06:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 09:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/05/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:03

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 06:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2023 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2023 12:32

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB 301734/SP), Rafael Antunes de Lima Arantes (OAB 348120/SP) Processo 1502125-61.2022.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FELIPE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RODRIGO CEZAR CAMPOLIM MARTINS - Fls. 394: Anote-se.

    Cumpra-se como determinado no item 5 de fls. 324.

    Int.

  • 25/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 20:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 15:33

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:52

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2023 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:38

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 14:08

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 06:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2023 18:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/03/2023 16:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 03:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 24/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 13:22

    Mantida a prisão preventida

  • 15/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 09:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:01

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 19:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 17:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:31

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 30/11/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:32

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 28/11/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:31

    Expedição de Alvará.

  • 11/11/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:05

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/11/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 10:18

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2022 03:15:00, 3ª Vara Judicial.

  • 11/11/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 06:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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