TJSP - 1500596-23.2022.8.26.0103

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS NUNES GARCIA

CPF *47.***.*77-07

Advogados

YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA

OAB: 324665/SP

CPF *30.***.*51-08

Terceiro

Partes

MILENA NOGUEIRA BRAZ BENEDITO

PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIELA APARECIDA DE MEIRA

CPF *58.***.*94-44

JOAO CARLOS PAULINO

MILENA NOGUEIRA BRAZ BENEDITO

PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:36

    Expedição de Alvará.

  • 18/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 09:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/07/2024 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 16:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/07/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 14:00

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:24

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 17:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/06/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 17:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/05/2024 15:51

    Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/07/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 22/05/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:42

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:41

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yasminne Maria Semensato Cardoso de Paiva (OAB 324665/SP) Processo 1500596-23.2022.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUCAS NUNES GARCIA - Recebo o recurso interposto pela Defesa em seus regulares efeitos.

    Vista ao Ministério Público para ofertar suas contrarrazões.

    Com a vinda das contrarrazões, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), certificando a z.

    Serventia em relação ao envio de mídia ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG nº 1181/2017.

    Int.

  • 28/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 14:56

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 11:38

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 16/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 22:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 07:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 23/01/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/01/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:09

    Determinado o Arquivamento

  • 09/01/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2022 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2022 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 08:31

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 13/12/2022 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 08:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/11/2022 10:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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