07/05/2025 15:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 15:41

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:34

Trânsito em julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 15:47

Prazo
17/03/2025 15:19

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:06

Acórdão registrado
13/03/2025 14:05

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 16:12

Documento Finalizado
12/03/2025 09:30

Não-Provimento
12/03/2025 09:30

Julgado
10/03/2025 17:33

Juntada de petição
10/03/2025 17:33

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:24

Expedido Certidão
24/02/2025 12:40

Inclusão em Pauta
27/01/2025 09:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/01/2025 12:27

Expedido Relatório
21/10/2024 18:10

Juntada de petição
21/10/2024 18:10

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 12:05

Conclusos para o Relator
17/10/2024 11:57

Expedido Termo
17/10/2024 11:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 14:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 14:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 12:48

Redistribuição por Sorteio
15/10/2024 12:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/10/2024 11:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2024 18:28

Processo encaminhado para outra Seção
30/09/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 09:51

Prazo
27/09/2024 09:42

Expedido Certidão
24/09/2024 23:03

Acórdão registrado
24/09/2024 19:51

AcórdãoFinalizado
24/09/2024 14:19

Tira de Julgamento Juntada
23/09/2024 09:30

Não Conhecimento de recurso
23/09/2024 09:30

Julgado
23/09/2024 07:30

Juntada de petição
23/09/2024 07:30

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 19:31

Juntada de petição
02/09/2024 19:31

Expedido Termo
30/08/2024 10:14

Inclusão em Pauta
28/08/2024 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/08/2024 16:39

Despacho À Mesa
24/07/2024 15:38

Conclusos para o Relator
24/07/2024 11:27

Juntada de petição
24/07/2024 11:27

Expedido Termo
08/07/2024 01:42

Expedido Certidão
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 12:45

Expedido Certidão
27/06/2024 12:45

Parecer - Prazo - 30 dias
27/06/2024 12:11

Expedido Certidão
26/06/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/06/2024 15:17

Despacho
16/05/2024 17:18

Juntada de petição
16/05/2024 17:18

Expedido Termo
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/05/2024 17:15

Informação
06/05/2024 14:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/05/2024 10:28

Distribuição por Sorteio
30/04/2024 16:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 16:24

Processo Cadastrado
26/04/2024 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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