16/08/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:32

Recebidos os autos
23/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:52

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:50

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diorginne Pessoa Stecca (OAB 282072/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 1017026-71.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mocelin - Reqda: Telefônica Brasil S.A. -

Vistos.

RAFAEL MOCELIN apresentou Embargos de Declaração às fls. 609/611, alegando, em suma, que a r. decisão de fls. 606 padece de omissão, pois deixou de analisar o pleito de fls. 589/591 acerca da expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 578/583.

Pugnou pelo acolhimento dos embargos declaratórios. É o essencial.

Decido.

Os embargos de declaração são admitidos quando na decisão judicial houver obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada, omissão a ser suprida, ou, ainda, erro material a ser corrigido, consoante art. 1.022 do CPC.

De acordo com o parágrafo único do referido artigo, considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º.

No caso, efetivamente, não houve manifestação judicial a respeito do pleito de levantamento de valores, existindo, desse modo, a omissão referida.

Isso posto, recebo os embargos e, no mérito, dou provimento para o fim de determinar a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora.

Expeça-se o necessário, se em termos os formulários apresentados.

No mais, já tendo sido apresentadas as contrarrazões ao recurso de apelação, cumpra-se o determinado a fls. 606.

Intime-se.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
13/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
02/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 07:45

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:32

Conclusos para despacho
01/11/2022 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:11

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2022 07:40

Conclusos para julgamento
10/08/2022 14:53

Conclusos para despacho
10/08/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:29

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:38

Juntada de Ofício
25/04/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 11:01

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:01

Expedição de Ofício.
31/03/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 05:57

Conclusos para decisão
04/03/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:37

Conclusos para despacho
19/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
26/10/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:22

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:12

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2021 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 06:56

Conclusos para despacho
10/08/2021 21:48

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2021 19:59

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 10:19

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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