17/07/2025 09:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 18:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Somma Marques Rollo (OAB 247862/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 1032478-81.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Anchieta Freire, Jéssica Silva Cardoso, Myrella Silva Freire - Reqdo: Sendas Distribuidora S.a Supermercados Assaí - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos autores, com juros de mora e correção monetária desde a data desta sentença, incidindo exclusivamente a taxa SELIC, nos termos dos artigos 389 e 406, do Código Civil.

Considerando que a fixação de indenização por danos morais em valor inferior ao pretendido pela parte autora não enseja sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Não satisfeitas com a decisão, deverão interpor o recurso competente.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Prolatada esta sentença em regime de auxílio, transfiram-se novamente os autos ao magistrado de origem.

P.I.C.
15/05/2025 09:41

Mudança de Magistrado
15/05/2025 00:58

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:45

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:25

Conclusos para Sentença
05/05/2025 15:45

Mudança de Magistrado
05/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 10:10

Conclusos para Sentença
05/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 20:55

Petição Juntada
01/11/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:26

Alegações Finais Juntadas
25/10/2024 13:45

Alegações Finais Juntadas
10/10/2024 13:46

Termo de Audiência Expedido
09/10/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
08/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:06

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
07/10/2024 13:16

Petição Juntada
04/10/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:41

Petição Juntada
05/09/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/09/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/09/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024 12:55

Mandado Juntado
13/08/2024 10:17

Rol de Testemunha Juntado
09/08/2024 17:45

Petição Juntada
31/07/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:20

Mandado Expedido
31/07/2024 16:16

Mandado Expedido
31/07/2024 16:12

Mandado Expedido
31/07/2024 16:09

Mandado Expedido
30/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:35

Remetido ao DJE
29/07/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 10:13

Audiência de Instrução e Julgamento
19/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:46

Especificação de Provas Juntada
18/04/2024 09:45

Especificação de Provas Juntada
12/04/2024 14:40

Petição Juntada
12/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:18

Remetido ao DJE
10/04/2024 14:25

Ato ordinatório
10/04/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:06

Réplica Juntada
25/01/2024 00:38

Remetido ao DJE
22/01/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 06:17

Contestação Juntada
18/11/2023 07:17

AR Positivo Juntado
09/11/2023 12:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 08:34

Certidão Juntada
07/11/2023 17:20

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:09

Carta Expedida
07/11/2023 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2023 14:58

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:51

Petição Juntada
30/08/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Somma Marques Rollo (OAB 247862/SP) Processo 1032478-81.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Anchieta Freire, Jéssica Silva Cardoso, Myrella Silva Freire -

Vistos.

Considerando a existência de menor no polo ativo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
29/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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