TJSP - 1501281-53.2020.8.26.0603

1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO VIEIRA BERNARDO

CPF *63.***.*46-64

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXSANDER CARVALHO DA SILVA

ANDERSON FABRICIO CARDOSO NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:47

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 1501281-53.2020.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEONARDO VIEIRA BERNARDO - HOMOLOGO o cálculo da pena de multa de fl. 502, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Primeiramente, caso haja nos autos fiança ou outro dinheiro em depósito em nome do réu LEONARDO VIEIRA BERNARDO, o valor da multa deverá ser devidamente abatido, sendo que o remanescente será analisado posteriormente.

    Não havendo fiança ou outro depósito em dinheiro, ou ainda não tendo sido suficiente para o pagamento total da multa, determino a extração de Certidão de Sentença, encaminhando-se ao Ministério Público, através do endereço eletrônico araçatuba.execuçõ[email protected], para o devido ingresso da ação de execução da pena de multa, nos termos do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Após, arquivem-se os presentes autos com as anotações necessárias.

    Intime-se e diligencie-se.

  • 24/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:36

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2021 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2021 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 18:39

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 17:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/12/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2020 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 10:35

    Expedição de Alvará.

  • 17/11/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 09:26

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2020 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2020 17:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/11/2020 13:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/11/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2020 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2020 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2020 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 17:46

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2020 17:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/10/2020 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2020 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/10/2020 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2020 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 13:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 06/10/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/10/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 08:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 01/10/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:30

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 15/09/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 19:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2020 19:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 19:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/09/2020 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 16:14

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/09/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 05:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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