TJSP - 0003646-60.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON D HOLANDA CAVALCANTI DE ARAUJO

CPF *33.***.*36-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAOLA CRISTINA RIBEIRO KIM SANTOS

OAB: 384606/SP

CPF *18.***.*28-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/06/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/05/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2025 11:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2025 09:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:07

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:52

    Declarada a Remição

  • 24/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2023 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2023 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 12:49

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 12:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2023 22:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Cristina Ribeiro Kim Santos (OAB 384606/SP) Processo 0003646-60.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WEVERTON D HOLANDA CAVALCANTI DE ARAUJO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:38

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:10

    Decisão

  • 26/01/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2021 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2021 17:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 19:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2021 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 18:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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