30/09/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 07:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP), Cássio Yalmanian Angelini (OAB 419078/SP) Processo 1022037-10.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rondon Recapagens e Comércio de Pneus e Acessórios Ltda Epp - Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o(a) requerido(a) a pagar ao(à) autor(a) a importância pleiteada na inicial, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora contados da citação.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE).

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e Intime-se.
26/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 19:44

Mandado devolvido #{resultado}
28/07/2023 19:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 05:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 09:42

Mandado devolvido #{resultado}
30/01/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2022 19:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2022 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 19:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2022 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 02:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2021 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2021 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2021 11:31

Protocolizada Petição
20/07/2021 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2021 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2021 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 14:39

Protocolizada Petição
28/06/2021 08:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/06/2021 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2021 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2021 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 18:33

Mandado devolvido #{resultado}
24/05/2021 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2021 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2021 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2021 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2021 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2021 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2020 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2020 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2020 10:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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